1. Missão e Compromisso
Esta política tem como objetivo definir os princípios gerais e as regras aplicadas pela Misericórdia de Nossa Senhora dos Milagres de Oliveira de Frades aos Dados Pessoais recolhidos, considerando o Regulamento Geral de Proteção de Dados, Regulamento (EU) 2016/679.
A Misericórdia possui Código de Conduta Interno que vincula os seus colaboradores (trabalhadores e prestadores de serviços) ao cumprimento da proteção de dados pessoais.
2. Recolha e Tratamento de Dados Pessoais
- I. Quando são recolhidos
A Misericórdia de Nossa Senhora dos Milagres de Oliveira de Frades recolhe os seus Dados Pessoais através dos seguintes meios:
− Quando contacta a nossa instituição pela primeira vez, pessoalmente, via telefone ou site/redes sociais.
− Quando celebra um contrato de prestação de serviços/contrato de trabalho connosco.
− Quando encaminhado pelas autoridades competentes.
− Quando envia uma carta/email de candidatura espontânea.
II. Fim para que são recolhidos
A Misericórdia de Nossa Senhora dos Milagres de Oliveira de Frades apenas recolhe e processa Dados Pessoais quando:
− O Titular dos Dados tiver dado consentimento para o Tratamento dos seus Dados Pessoais para uma ou mais finalidades específicas (quando exigido);
− O Tratamento for necessário para a execução de um contrato ou para a realização de diligências pré-contratuais;
− O Tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal a que a Misericórdia esteja submetida;
− O Tratamento for necessário para as finalidades dos interesses legítimos da Misericórdia, salvo quando a esses interesses se sobrepuserem aos interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Titular dos Dados.
III. Partilha e divulgação dos dados
A Misericórdia de Nossa Senhora dos Milagres de Oliveira de Frades só partilha dados pessoais com terceiros se tiver fundamento legal para o efeito: o consentimento do titular dos dados, o cumprimento de obrigações legais ou o exercício de funções de interesse púbico.
- IV. Período pelo qual são retidos
A Misericórdia guardará os Dados Pessoais de acordo com os períodos de retenção impostos pela legislação em vigor e sempre que me mantiver o interesse legítimo:
− Os dados pessoais serão guardados durante um período de 5 anos após a resolução do contrato de prestação de serviço.
− Os dados necessários para faturação serão guardados pelo período de 10 anos imposto pela legislação fiscal;
− Os dados relativos a candidaturas espontâneas ou resposta a anúncios de emprego, serão mantidos pelo período de um ano.
− Os dados recolhidos no âmbito de relações laborais, serão mantidos pelo período de 5 anos.
Após decorridos estes períodos, todos os dados serão apagados da base de dados da Misericórdia de Nossa Senhora dos Milagres de Oliveira de Frades.
Direitos dos Titulares dos Dados
O Titular dos Dados pode exercer o seu direito de obter o acesso, retificar, eliminar e transferir os seus Dados Pessoais e também de restringir e opor-se ao Tratamento dos seus Dados Pessoais.
Quando o Tratamento se baseia no consentimento do Titular, este tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura.
No seu próprio interesse, o Titular dos Dados deverá procurar manter os seus dados atualizados.
Caso o Titular dos Dados queira exercer os seus direitos e/ou atualizar os seus Dados Pessoais, poderá fazê-lo através de contacto via correio eletrónico: [email protected]
Os Titulares dos Dados têm o direito de apresentar queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados em caso de violação das regras aplicáveis em relação à proteção de Dados Pessoais.
3. Notificação de Privacidade
Os dados pessoais recolhidos e processados têm por finalidade, única e exclusivamente, o cumprimento de imposições legais, contratuais ou de interesse da Misericórdia.
As disposições referentes ao tratamento de dados pessoais encontram-se descritas nesta Política de Privacidade.
Na eventualidade de uma violação de Dados Pessoais comprovada, a Misericórdia comunicará a mesma à Comissão Nacional de Proteção de Dados, no prazo máximo de 72h, bem como ao Titular dos Dados Pessoais em causa.
4. Alterações à Política de Privacidade
A Política de Proteção de Dados Pessoais pode ser alterada pela Misericórdia de Nossa Senhora dos Milagres de Oliveira de Frades sempre que houver necessidade ou alteração legislativa, sendo publicado um aviso de tais alterações numa versão revista da atual Política e que entrará em vigor aquando da sua publicação.
A Misericórdia notificará os Titulares dos Dados Pessoais de qualquer alteração à política através dos contactos disponibilizados pelos mesmos.
5. Contacto e Encarregado de Proteção de Dados
Em caso de dúvidas relativamente a esta Política de Privacidade, poderão contactar-nos através do endereço de correio eletrónico: [email protected]
A Misericórdia designou um Encarregado de Proteção de Dados/Data Protection Officer que desempenha um papel determinante na promoção de uma cultura de proteção de dados no seio da Instituição e contribui para dar cumprimento ao RGPD, o qual poderá ser contactado através do email: [email protected]